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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa prévia
Ribeiro, Leonardo Coelho (2013)
Artigo de revista
A regulação do operador ferroviário independente
Ribeiro, Leonardo Coelho (2014)
Artigo de revista
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura
Freitas, Rafael Véras de; Ribeiro, Leonardo Coelho (2016)
Artigo de revista
Reformando marcos regulatórios de infraestrutura: primeiras notas ao caso das ferrovias
Ribeiro, Leonardo Coelho (2014)
Artigo de revista
Presunções do ato administrativo, capacidades institucionais e deferência judicial a priori: um mesmo rosto, atrás de um novo véu? = Presumptions of administrative act, institutional capacity and judicial deference a priori: same face, behind a new veil?
Ribeiro, Leonardo Coelho (2016)
Artigo de revista
A política de atenção à saúde do servidor público federal, o tratamento estatal sobre as doenças graves e raras e sua relação com a dignidade da pessoa humana, e os impactos da gestão gerencial e da automação nos processos de trabalho
Ribeiro, Leonardo Coelho; Büttenbender, Pedro Luís (2022)
Artigo de revista
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional das Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Ribeiro, Leonardo Coelho (2012)
Artigo de revista
O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público
Ribeiro, Leonardo Coelho (2015)
Artigo de revista
Os limites e as possibilidades de cobrança de remuneração pela utilização de faixa de domínio de rodovia sob a gestão de concessionário privado
Ribeiro, Leonardo Coelho; Bianchi, Bruno Guimarães; Fernandes, Paulo Vinicius Liebl (2023)
Artigo de revista
Licitações públicas sustentáveis
Garcia, Flávio Amaral; Ribeiro, Leonardo Coelho (2012)
Artigo de revista
Direito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicas
Ribeiro, Leonardo Coelho; Pereira, Daniel Silva (2016)
Artigo de revista
O Direito Administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias = The Administrative Law as a toolbox and its strategies
Ribeiro, Leonardo Coelho (2016)
Artigo de revista
Alteração da garantia à execução do contrato de concessão ferroviária
Ribeiro, Leonardo Coelho; Silva, Luiz Eduardo Lessa (2011)
Busca investigar as possibilidades e limites de alteração à garantia de execução do contrato de concessão de ferrovia ao longo do contrato.
Artigo de revista
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