A advocacia é função essencial para o sistema judicial e para a democracia. Excluir a possibilidade de recurso das decisões interlocutórias no processo civil, suprimindo o agravo de instrumento, significaria – sem exagero algum – dificultar imensamente o adequado exercício da advocacia contenciosa. É uma questão de Estado, crucial, para a qual a OAB e nossos líderes de classe deveriam dar mais atenção, tratando-a com maior seriedade. A presente obra trata dessa questão, na forma de coletânea, aliando a doutrina à prática, com a participação de vários juristas de São Paulo e outras localidades.

O autor faz uma abordagem completa do tema. Para tanto, analisa a efetividade do processo, o princípio do duplo grau de jurisdição, a tendência atual de emprestar eficácia imediata às decisões antecipatórias e o mito da segurança dos pronunciamentos judiciais. Trata a execução provisória sob o enfoque de determinados pronunciamentos judiciais contemplados não só no Código de Processo Civil, como também em leis especiais. O Autor discorre também sobre a relação provisória com a eficácia das sentenças e com a antecipação de tutela. Finalmente, trata de algumas questões controvertidas a respeito da execução provisória, entre as quais se destacam: a execução provisória contra a Fazenda Pública; a gratuidade da justiça e a prestação de caução; a execução provisória dos honorários e das custas processuais; e, por fim, a impugnação à execução provisória e sua abrangência.