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O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória = The possibility of transporte in utilibus for a collective matter already judged, at the final judgement of conviction
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (03-2013)
Artigo
Registro de imóveis: anotações à Lei 14.382/2022
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2023)
Sumário de livro
A matrícula: paradigmas para o sistema de registro eletrônico de imóveis = The registry: paradigms for the system of electronic registration of properties
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2019)
Artigo de revista
As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder
Zanetti, Adriana Freisleben de; Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2022)
Artigo de revista
Estatuto da Pessoa com Deficiência: a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2016)
Artigo de revista
Da registrabilidade do contrato built to suit: apontamentos sobre o seu acesso ao Registro de Imóveis = The registrability of the built to suit contract: notes on your access to the property registry
Oliveira, João Camilo Rodrigues de; Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2022)
Artigo de revista
Alienação fiduciária de bens imóveis
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila; Pedroso, Alberto Gentil de Almeida (2020)
Sumário de livro

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