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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória = The possibility of transporte in utilibus for a collective matter already judged, at the final judgement of conviction
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (03-2013)
Artigo
Registro de imóveis: anotações à Lei 14.382/2022
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2023)
Sumário de livro
A matrícula: paradigmas para o sistema de registro eletrônico de imóveis = The registry: paradigms for the system of electronic registration of properties
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2019)
Artigo de revista
As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder
Zanetti, Adriana Freisleben de; Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2022)
Artigo de revista
Estatuto da Pessoa com Deficiência: a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2016)
Artigo de revista
Da registrabilidade do contrato built to suit: apontamentos sobre o seu acesso ao Registro de Imóveis = The registrability of the built to suit contract: notes on your access to the property registry
Oliveira, João Camilo Rodrigues de; Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2022)
Artigo de revista
Da indisponibilidade de bens no registro de imóveis
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2024)
Sumário de livro
Alienação fiduciária de bens imóveis
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila; Pedroso, Alberto Gentil de Almeida (2020)
Sumário de livro
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