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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Gratificação criada em autarquia municipal através de resolução interna. Pretensão de incorporação dessa gratificação através da instituição do Plano de Cargos, carreiras e salários (PCCS). Análise da constitucionalidade
Ribeiro, Rafael de Almeida (2013)
Artigo
Da força dos precedentes no novo Código de Processo Civil e a obrigatoriedade de nível superior para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração
Ribeiro, Rafael de Almeida (2017)
Artigo de revista
Cargo em Comissão. Exoneração Ad Nutum. Gestante. Possibilidade. Existência de Estabilidade Somente para Fins de Indenização [Parecer]
Ribeiro, Rafael de Almeida (2016)
Artigo de revista
Cabos eleitorais. Artigo 100 da Lei nº 9.504/1997. Constitucionalidade. Ausência de vínculo empregatício. Competência da Justiça do Trabalho. Artigo 114 da Constituição Federal
Ribeiro, Rafael de Almeida (2015)
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