Discute o papel do Poder judiciário no Brasil, focando sua independência em relação aos demais poderes. Comenta o retalhamento da Constituição Federal do Brasil a fim de estudar a relação entre a força do Poder judiciário e a força da Constituição; Poder judiciário e democracia; e Poder judiciário e cidadania. Expõe os motivos para que seja instituída no Brasil uma justiça constitucional e aborda tópicos que merecem um “rebalizamento institucional e jurídico”, tais como, descentralização judiciária; regionalização dos tribunais; especialização dos órgãos judiciais; coisa julgada administrativa; provimento obrigatório dos cargos de juízes; e ouvidoria geral do Judiciário, dentre outros. Trata ainda da importância do acesso à justiça e da eficiência da mesma.

Versa sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no que se refere à exclusão social.

Trata do princípio da coisa julgada, discutindo a questão de como garantir a estabilidade das relações baseadas em sentenças - atos judiciais estatais -, dotadas de certeza quanto à sua imutabilidade.

Trata do direito constitucional à privacidade e dos sigilos fiscal e bancário no sistema brasileiro, além de abordar os deveres da administração pública e a segurança dos direitos fundamentais em relação à vida econômica do cidadão.