Analisa o conceito processual de flagrante delito como uma situação factual que permite a limitação de direitos e liberdades fundamentais. Pretende, especificamente, definir o flagrante delito como circunstância que permite a adoção de uma medida cautelar sobre a liberdade de circulação e a ingerência nos direitos da pessoa sujeita a processo penal. Analisa ​​os princípios norteadores da tramitação imediata ou expedita dos casos de flagrante delito regulados em diversos resumos normativos em matéria processual penal e sua relação com o estado de inocência e as ações do Ministério Público encarregado da investigação criminal.

Identifica as diferenças que a prova digital tem em relação à prova física. Como consequência disso, analisa a problemática que gera a aplicação da regulamentação atual com base na prova digital e a incidência que a ela tem nos diferentes crimes, especialmente nos crimes informáticos.

Aborda a determinação da pena no procedimento abreviado, entendido como um acordo entre o promotor, o acusado e seu defensor, evitando os julgamentos orais. Esclarece que juiz, no entanto, não está obrigado a seguir a recomendação da acusação.

Defende a inaplicabilidade de liberdade condicional em resposta criminal à violência contra mulheres. Cita a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, que estabelece a obrigação dos estados de adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência, para que se acrescente a necessidade de estabelecer procedimentos jurídicos justos e eficazes para as mulheres vítimas de violência, que incluem, entre outras, medidas de proteção, julgamento oportuno e acesso efetivo a tais procedimentos.