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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Competência jurisdicional concorrente para reparação de danos decorrentes da infortunística laboral: a extensão do dano como limite indenizatório
Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti; Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti (2022)
Capítulo de livro
Aspectos da ação rescisória por capítulos: prazo e competência para julgamento da pretensão desconstitutiva à luz do CPC/15
Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti; Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti (2021)
Capítulo de livro
Aspectos da ação rescisória no novo Processo Civil: súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva = The rescissory action in the context of the new codex of civil procedure (CPC): binding precedents as legal ground to overrule judicial decisions
Rodrigues, Douglas Alencar; Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti; Duarte, Rodrigo Garcia (2021)
Artigo de revista
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