A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os diversos aspectos do princípio da não cumulatividade, no âmbito da teoria geral do direito, da doutrina de direito tributário e, ainda, o entendimento dos principais tribunais do país.
