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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A substituição tributária “para frente” do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva = The ICMS “forward” tax substitution and proportionality: balancing between praticability, free competition and hability to pay
Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes (2015)
Artigo de revista
A necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do Artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa
Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
