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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo: reflexos da questão na persecução penal dos crimes de natureza econômica = The legal inconvenience of the inadmissibility of illegal evidence by your physical removal of the process and the continuity of the judge had her knowledge: reflections about impact of issue in the criminal prosecution of economic crimes
Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos (2015)
Artigo de revista
Os efeitos da sentença de interdição à luz da segurança jurídica e da estabilidade das relações contratuais
Gouveia, Luiz Antonio Sampaio; Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos (2016)
Artigo de revista
Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição
Gouveia, Luiz Antônio Sampaio; Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos (2013)
Artigo de revista
Ação penal. Desmembramento do feito. Admissibilidade. Estelionato contra a Administração Pública. Funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa. Número excessivo de acusados que causa tumulto processual e aumenta a possibilidade de prescrição. Inexistência, ademais, de prejuízo relevante, real e concreto para a instrução criminal. [Jurisprudência comentada]
Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
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