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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade internacional na proteção das florestas
Santiago, Marta Cristina Jesus (2015)
Artigo
A natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no sistema presidencialista brasileiro
Santiago, Marta Cristina Jesus (2014)
Artigo
Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
Santiago, Marta Cristina Jesus (2014)
Artigo
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