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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do Art. 319, VII, do Código de Processo Penal = Safety (security) measure: a dogmatic and criminological analysis of Art. 319, VII, of the Code of Criminal Procedure
Castelo Branco, Thayara; Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Guimarães, Claudio Alberto Gabriel (2018)
Artigo de revista
A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocessos no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017 = Telephone interception in the context of maxprocesses in Brazil: a quantitative and qualitative data analysis between 2007 and 2017
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Tavares, Natália Lucero Frias; Oliveira, Anderson Affonso de (2018)
Artigo de revista
A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The (in)exigence of the reasoning of the decision ratifying the receipt of the accusation: an analysis of the jurisprudence of the Brazilian Superior Tribunal de Justiça
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Borges Neto, Mauro Leibir Machado; Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da (2019)
Artigo de revista
Gestão diferencial dos ilegalismos no processo penal na era da sociedade digital = Differential management of illegalisms in the criminal process in the era of digital society
Duarte, Daniel Nascimento; Santoro, Antonio Eduardo Ramires (2021)
Artigo de revista
As forças-tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias = The task forces of the Federal Prosecutor Service: the anti-corruption political discourse in the institution of guarantees
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Cyrillo, Carolina (2020)
Artigo de revista
Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na Operação Lava Jato = Extra and contra legem provisions in cooperation agreements: qualitative analysis of the “Lava Jato Operation” agreement terms
Santoro, Antonio Eduardo Ramires (2021)
Artigo de revista
Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil: uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018 = Diagnosis on the use of telephone interceptions in Brazil: a quantitative and comparative analysis of the data until 2018
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Tavares, Natália Lucero Frias (2019)
Artigo de revista
Desafiando 80 anos de processo penal autoritário
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Malan, Diogo Rudge; Maduro, Flávio Mirza (2021)
Sumário de livro
Arquivamento do inquérito policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos = Decision to close the policial investigation: an analysis of the immutability of its effects
Santoro, Antonio Eduardo Ramires (2018)
Artigo de revista
Análise das medidas contra os impactos da pandemia de covid-19 no cárcere brasileiro = Analysis of measures against the impacts of the pandemic of covid-19 on Brazilian prisions
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Garrido, Rodrigo Grazinoli (2020)
Artigo de revista
Abrir espaço para as soluções consensuais no Processo Penal brasileiro? Reflexões a partir do modelo empregado na Cidade Autônoma de Buenos Aires = Is there any space for consensual solutions in Brazilian Criminal Process? Reflections about the model of Autonomous City of Buenos Aires
Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Filpo, Klever Paulo Leal (2018)
Artigo de revista
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