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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil: incentivos fiscais e regressividade da tributação verde = Enviromental taxation and extrafiscality in Brazil: tax incentives and regressivity of the green taxes
Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos; Scabora, Filipe Casellato (2022)
Artigo de revista
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária: contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil = The tax secrecy as an obstacle to combat tax evasion: contradictions, illegalities and arbitrariness related to the application of the institute in Brazil
Scabora, Filipe Casellato; Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos (2020)
Artigo de revista
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF = Law no. 13,988/2020 and (in)equality at CARF
Scabora, Filipe Casellato; Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos (2021)
Artigo de revista
Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosos sob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica = The rights of non-human beings within the scope of religious cults under the paradigm of the ecological and ecocentric constitution
Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira; Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
