Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-13 de 13




Silva, Mariana Candido; Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (2007)




Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (2007)


Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (2007)

Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (2006)

Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (06-2011)

Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (2009)
Discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena.

Resultados 1-13 de 13