Título: | As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena |
Autor(es): | Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos |
Data de publicação: | 06-2011 |
Assuntos: | Juiz, poderes e atribuições Circunstância atenuante Circunstância agravante Ilegalidade Inconstitucionalidade por omissão Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 908, p. 233-260, jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80582 |
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