A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a evolução do instituto jurídico no âmbito tributário, com ilustração da doutrina e da jurisprudência referente à obrigação solidária e tutela do contribuinte.
Analisa a proteção aos interesses financeiros na União Européia. Aborda o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e sua eficácia enquanto instrumento de salvaguarda dos interesses financeiros dos estados-membros da União Europeia. Aborda, ainda, a evolução regulatória fiscal e o surgimento da Procuradoria Europeia (EPPO), instrumento que auxilia a fiscalização tributária da União Europeia e possui competências administrativa-fiscal e penal.
Investiga os princípios teóricos da regulação e o processo que permitiu o seu sucesso, destacando os pontos críticos que surgiram nas sedes italiana e europeia.
Relata a evolução da cooperação administrativa europeia em matéria de assistência e recuperação dos créditos tributários. Examina o "título executivo uniforme", por meio do qual se aperfeiçoa a "comunitarização" dos efeitos do título que consente a execução em qualquer dos Estados membros da UE.
Descreve as diferentes situações de litisconsórcio (necessária e facultativa) encontradas no processo tributário italiano, as dificuldades de aplicação relacionadas a sua controversa qualificação jurídica, o desafio de identificar situações em que a co-propriedade do relacionamento substancial é reconhecível na legislação italiana e a relação entre litisconsórcio e as obrigações tributárias solidárias.