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Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação = Security measures in economic crime: analysis of application requirements and limits
Sarti, Saulo (2020)
Artigo de revista
A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
Sarti, Amir José Finocchiaro; Sarti, Saulo (08-2012)
Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária.
Artigo
A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica: questões processuais sobre as medidas assecuratórias no Processo Penal
Sarti, Saulo (2019)
Artigo de revista
A dispensa de comprovação do periculum in mora na medida de indisponibilidade de bens da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na aplicação das medidas assecuratórias no processo penal = The exemption of proof of periculum in mora in the measure of unavailability of property of the law of administrative misconduct and its reflections in the application of asset constriction measures in the criminal procedure
Sarti, Saulo (2022)
Artigo de revista
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
Sarti, Saulo; Sarti, Amir José Finocchiaro; Finocchiaro, Lucca Silveira (2014)
Artigo
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
Sarti, Saulo; Sarti, Amir José Finocchiaro; Finocchiaro, Lucca Silveira (2014)
Artigo

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