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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do Direito Penal Secundário: exame da compatibilidade entre "domínio da organização" (organisationsherrschaft) e criminalidade corporativa = Special problems of authorship in Secondary Criminal Law: examination of the compatibility between the “domain of organization” (organisationsherrschaft) and the corporate criminality
Scalcon, Raquel Lima (2014)
Artigo
Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo
Scalcon, Raquel Lima (2013)
Sumário de livro
Estado de Direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo = Rule of law and judicial responsibility for cooperation in face of the terrorism global prohibition regime
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar; Scalcon, Raquel Lima (2016)
Artigo de revista
Doutrina do “direito e desenvolvimento” e a expansão do Direito Penal econômico no Brasil: reflexões a partir do crime de evasão de divisas = The “law and development” doctrine and the expansion of economic crminal law in Brazil: reflections based on the crime of tax evasion
Scalcon, Raquel Lima (2014)
Artigo
Do conceito de erro judiciário no Direito brasileiro [Parecer] = The concept of miscarriage of justice in Brazilian Law [Opinion]
Scalcon, Raquel Lima (2024)
Artigo de revista
O Direito Penal como instrumento para garantir a arrecadação tributária = Criminal Law as an instrument to ensure tax collection
Leão, Martha; Scalcon, Raquel Lima (2022)
Artigo de revista
Controle constitucional de leis penais: da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal
Scalcon, Raquel Lima (2018)
Sumário de livro
O conceito penal de funcionário público no Direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP) = Classification as a government official for the purpose of criminal prosecution in the Brazilian and in the German Law: a narrow interpretation of what constitutes government employment at state-owned companies (Article 327, main section, Criminal Code - CC)
Scalcon, Raquel Lima (2019)
Artigo de revista
Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil = Legislative impact assessment: the European lessons for Brazil
Scalcon, Raquel Lima (2017)
Artigo de revista
Aborto, zika e direitos da mulher = Abortion, zika and woman's rights
Scalcon, Raquel Lima (2016)
Artigo de revista
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