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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vida e obra de Pontes de Miranda a partir de uma perspectiva alemã: com especial referência à tricotomia “existência, validade e eficácia do negócio jurídico”
Schmidt, Jan Peter (2014)
Artigo
Regime da invalidade e venire contra factum proprium = Regime of nullity and venire contra factum proprium [Jurisprudência comentada]
Schmidt, Jan Peter; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
A “Função Social do Contrato” no art. 421 do Código Civil de 2002 = The concept of “Social Function of Property” established under article 421 of the Brazilian Civil Code
Schmidt, Jan Peter (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
