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Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2009)
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2002)
Artigo de revista

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (05-2006)
Discorre sobre as sanções administrativas tributárias, apresentando seu conceito e a denúncia espontânea da infração.
Artigo


Seixas Filho, Aurélio Pitanga (05-2011)
Estuda a manutenção dos deveres administrativos instrumentais dentro da categoria de tributação.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (1982)
Artigo de revista

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (01-2008)
Trata da competência legal das autoridades administrativas fazendárias ou fiscais na fiscalização do cumprimento das leis tributárias, especialmente no que se refere à conferência da capacidade contributiva declarada pelo contribuinte.
Artigo


Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2007)
Apresenta as principais características administrativas de ordem fiscal.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2003)
Artigo de revista

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (07-2010)
Analisa as penalidades tributárias, abordando temas como a distinção das sanções administrativa e criminal, os procedimentos para propositura da ação, a responsabilidade pessoal e criminal e a natureza de crimes previstos na lei nº 8.137, de 1990.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (06-2005)
Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação dos tributos. Discorre sobre conteúdo da relação e das obrigações tributárias, distinguindo das obrigações patrimoniais privadas.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (07-2009)
Trata dos deveres jurídicos tributários, da adoção do regime obrigacional pelo Código Tributário Nacional, da prescrição e decadência e da quitação das dívidas tributárias.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (09-2010)
Trata dos procedimentos de revisão do lançamento tributário. Discorre sobre a trajetória do contencioso administrativo fiscal na história jurídica brasileira. Examina também a atuação alfandegária.
Artigo


Seixas Filho, Aurélio Pitanga (07-2005)
Apresenta os conceitos e modalidades do lançamento tributário. Analisa o lançamento como ato e como procedimento e a distinção essencial entre lançamento por declaração e por homologação. Avalia a diferença entre decadência e prescrição, a revisão do lançamento e a decadência do direito de lançar.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (11-2005)
Discorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2010)
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2004)
Artigo

Seixas Filho, Aurélio Pitanga (2004)
Tece algumas considerações sobre a função política do orçamento, analisando os princípios fundamentais da lei orçamentária.
Artigo

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