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Shimura, Sérgio Seiji (2005)
Artigo de revista

Shimura, Sérgio Seiji (06-1990)
Discorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não possuem autonomia procedimental. Justifica o fato das medidas cautelares de ofício só serem concedidas em casos legalmente autorizados.
Artigo



Shimura, Sérgio Seiji (1992)
Comenta sobre a legitimidade da sociedade comercial falida após o término do processo de falência, enfocando a análise acerca da extinção ou subsistência da personalidade jurídica da sociedade após o processo falimentar, versando também sobre as etapas a serem cumpridas pela sociedade comercial para promover o processo extintitivo de suas obrigações.
Artigo

Shimura, Sérgio Seiji (12-1995)
Discorre sobre a execução para entrega de coisa, que resume-se na busca, no patrimônio do executado, da coisa devida e sua ulterior transferência ao exequente. Analisa o objeto da ação, o título executivo e o procedimento, observando as opções do devedor. Examina a entrega da coisa, no caso do devedor pretender pôr fim à demanda. Discute sobre o Depósito e embargos do devedor e o prazo para embargar, bem como os efeitos dos embargos e embargos de retenção por benfeitorias. Por fim, apresenta um estudo sobre a questão da inércia do devedor.
Artigo

Shimura, Sérgio Seiji; Garbi Junior, Carlos Alberto (2021)
Artigo de revista

Shimura, Sérgio Seiji (12-1991)
Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro.
Artigo


Shimura, Sérgio Seiji (09-1991)
Versa sobre o juizo competente para decidir e processar o sequestro (rectius, arresto) penal, apôs o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Artigo

Shimura, Sérgio Seiji (1991)
Discute acerca da clareza e precisão de uma sentença. Apresenta breves considerações sobre possíveis alterações no decorrer de um julgamento. Discorre sobre a possibilidade do juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia e sobre o surgimento de uma nova circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente, na peça inicial.
Artigo de revista


Shimura, Sérgio Seiji (03-1996)
Traça um breve escorço a respeito das noções e conceitos da ação monitória e versa sobre os requisitos de cabimento, destacando a prova escrita, a inexistência de título executivo e a obrigação de pagar soma em dinheiro ou de entregar coisa fungível ou de determinado bem móvel. Analisa a questão concernente aos procedimentos, tais como: o cumprimento da obrigação, a oposição de embargos e, por fim, a ausência de embargos.
Artigo

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