Versa sobre questões procedimentais inerentes às tutelas de urgência (tutela antecipada e tutela cautelar) e sua importante aplicação subsidiária no âmbito da ação civil pública ambiental. Contém também aspectos relativos à aplicação subsidiária do princípio da fungibilidade de pedidos ao processo civil ambiental, notadamente em relação à ação civil pública ambiental utilizada como verdadeiro instrumento de cidadania ambiental.

Traz uma reflexão sobre o Projeto de Lei Complementar n. 388, de 2007, e o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal do Brasil.

Traça importantes considerações sobre o meio ambiente e a cultura no Brasil. Para tanto, esboça reflexões acerca do verdadeiro Estado Constitucional brasileiro e da língua oficial. Aborda ainda o estado democrático de direito e o estado de exceção.

Tece considerações acerca da estruturação de uma “justiça constitucional ambiental”.

Estuda como dar efetividade às normas constitucionais existentes no que concerne à proteção do acervo de bens ambientais postos à disposição do ser humano.

Estuda a ação civil pública ambiental como instituto jurídico constitucional apto a tutelar juridicamente a fauna silvestre. Aborda também a legitimidade das Organizações não governamentais (ONG) na propositura dessa ação, bem como o sistema classificatório da fauna silvestre.