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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? = Taxation of gratuitous assignment of the right to use real properties, established by Art. 23, Sec. VI, of Brazilian Law 4,506: is this a case of imputed income or a special anti-avoidance rule?
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2018)
Artigo de revista
O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização = Confidentiality in arbitration and limits imposed to tax authorities in tax investigations
Bifano, Elidie Palma; Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2016)
Artigo de revista
A responsabilidade tributária pelo imposto de renda na fonte nos programas de marketing de incentivo
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2009)
Artigo de revista
Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal? = Tax neutrality of fair value measurements: a mere tax policy decision?
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2018)
Artigo de revista
A individualização da pena no Direito Tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade = The individualization of punishment in Tax Law: competence to graduate tax penalty: principles and rights which authorize the graduation
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2017)
Artigo de revista
Direito Tributário e contabilidade: independência e intersecção: a convivência das duas ciências = Tax Law and accouting: autonomy and intersection: the interaction of both sciences
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2017)
Artigo de revista
Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do Art. 13, Inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2017)
Artigo de revista
Consórcios de empresas : aspectos jurídicos relevantes
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da (2015)
Sumário de livro
Aplicação do Regime Especial de Tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da; Coviello Filho, Paulo (2017)
Artigo de revista
Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da; Aguiar, Luciana Ibiapina Lira (2015)
Artigo de revista
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