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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação das operações com criptoativos: uma análise da incidência do imposto de renda nas operações envolvendo permuta, mineração e recebimentos em forks e airdrops = Taxation of cryptoasset transactions: an analysis of exchange, mining and receipts in forks and airdrops
Silva, Fabio Pereira da; Lech, Tatiane Praxedes (2022)
Artigo de revista
Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
Silva, Fabio Pereira da (2019)
Artigo de revista
O princípio da progressividade e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em relação à Emenda Constitucional n. 132/2023 = The principle of progressivity and the tax on inheritance and donation (ITCMD) after the Constitutional Amendment n. 132/2023
Silva, Fabio Pereira da; Sousa, Kauê Guimarães Castro e; Przepiorka, Michell (2024)
Artigo de revista
A aplicação do Artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF = The applicability of the article 24 of the Introductory rules of Brazilian law on taxes subject to assessment through confirmation by the tax authorities and the CARF understanding
Marques Júnior, Marcelo; Silva, Fabio Pereira da (2021)
Artigo de revista
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