Aborda, de forma, histórica, filosófica e doutrinária, a diferença entre norma e regra no ordenamento jurídico brasileiro.

Explica o regime jurídico conferido pela Constituição de 1988 aos Municípios, apresentando a sua posição na federação brasileira, sua capacidade de auto-organização e as peculiaridades do governo municipal.

Discute a estabilidade dos direitos subjetivos e diversos aspectos constitucionais relacionados ao direito adquirido.

Analisa os princípios fundamentais da Constitutição Federal de 1988.

Trata de temas como a evolução e as bases constitucionais do Ministério Público junto aos tribunais de contas.

Discorre sobre as relações entre sociedade e direito, e entre lei e direito. Apresenta o conceito de lei, bem como comenta a problemática da lei e sua legitimidade.

Apresenta aspectos teóricos da interpretação constitucional, abordando temas como democracia e jurisprudência dos valores.

Trata da proteção ao meio ambiente, discorrendo sobre sua inserção nos direitos fundamentais e a evolução e conotação do último. Explica o modelo de aplicação da declaração desses direitos no Brasil, citando alguns exemplos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.