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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence
Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e (2019)
Artigo de revista
A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
