| Título: | A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence |
| Autor(es): | Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Tarifa de energia elétrica Efeito vinculante Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 226-251, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164971 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 10_inclusao_tust_tusd_silva.pdf | 1.54 MB | Visualizar |
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