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Silveira, Paulo Fernando (03-2009)
Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.

Silveira, Paulo Fernando (06-2008)



Silveira, Paulo Fernando (2009)
Trata do princípio da inocência e a questão da exclusão da culpabilidade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo em vista jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


Silveira, Paulo Fernando (04-2007)
Trata da organização política de um Estado, analisando as relações entre os poderes, com foco na importância do poder judiciário brasileiro para a manutenção da democracia.

Silveira, Paulo Fernando (06-1997)
Aborda algumas definições acerca do Estado e do indivíduo no decorrer da história e das correntes de pensamentos filosóficos. Versa sobre o federalismo e a separação dos poderes. Discute a teoria dos freios e contrapesos (checks and balances). Analisa a questão da contenção do poder através do princípio do processo legal e tendo esse último como instituto de defesa do indivíduo. Aponta o Judiciário como instrumento de freio e contrapeso através do controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos.

Silveira, Paulo Fernando (12-1998)
Estuda os caminhos para manutenção da liberdade e da democracia dentro de um estado democrático de direito.

Silveira, Paulo Fernando (2018)

Silveira, Paulo Fernando (01-1997)
Trata da participação popular no júri, da igualdade e de outras formas de contenção do poder como, o federalismo, a separação dos poderes e os freios e contrapesos. Mostra através da cláusula do devido processo legal como o individuo pode facilmente alcançar seu direito de cidadão.

Silveira, Paulo Fernando (2011)
Discorre sobre o esquema constitucional de divisão de poderes, evitando a concentração em uma só pessoa ou grupo político, como forma de consolidação e garantia da democracia.

Silveira, Paulo Fernando (10-2010)
Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações dos moradores com o fechamento de vias públicas a fim de transformá-las em condomínio particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal.

Silveira, Paulo Fernando (08-2008)

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