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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico nacional: uma análise a partir da teoria do Law and Economics
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2015)
Artigo de revista
A regulação da água nos campos petrolíferos
Silveira Neto, Otacílio dos Santos; Galvão, Rafael Silva Paes Pires (2006)
Artigo de revista
O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governo
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2012)
Artigo
O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência = The constitutional scheme of availability of cash bank in the federations in the light of free competition
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2019)
Artigo de revista
O princípio do equilíbrio na análise econômica do Direito e sua aplicação (urgente) nas relações de capital e trabalho no Brasil = The principle of balance in the economic analysis of Law and its (urgent) application in capital and labor relations in Brazil
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2022)
Artigo de revista
O princípio constitucional do não confisco e suas conexões com a garantia da liberdade monetária no Brasil = The constitutional principle of non-confiscation and its connections with the guarantee of monetary freedom in Brazil
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2024)
Artigo de revista
O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2014)
Artigo
Planejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2014)
Artigo de revista
A ordem constitucional econômica e o princípio da busca do pleno emprego: seus reflexos na condução da política econômica brasileira
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2014)
Artigo
O novo direito monetário e o processo de desestatização da moeda = The new monetary law and the destationalization of money process
Silveira Neto, Otacílio dos Santos; Queiroz, Danilo Marques de (2024)
Artigo de revista
A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômico
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (04-2013)
Artigo
A liberdade monetária como parte integrante da livre-iniciativa na ordem econômica brasileira = Monetary freedom as an integral part of the free initiative in the Brazilian economic order
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2021)
Artigo de revista
Intervenção do Estado no domínio econômico: as peculiaridades da intervenção urbanística = State intervention in the economic field: the peculiarities of urban intervention
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2021)
Artigo de revista
A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do Direito do Crédito Público brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2014)
Artigo
A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2013)
Artigo
A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (01-2013)
Artigo
O direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacional
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2015)
Artigo
Desenvolvimento econômico e estabilidade monetária no Brasil: as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil = Economic development and monetary stability in Brazil: the contributions of the autonomy process of Brazilian Central Bank
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2023)
Artigo de revista
O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2013)
Artigo
A construção nacional de uma sociedade solidária: o papel da livre-iniciativa moldada na Constituição Federal = The national construction of a solidarity society: the role of the free initiative molded in the Federal Constitution
Silveira Neto, Otacílio dos Santos (2023)
Artigo de revista
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