Skip navigation
Página inicial
Listar por
Coleção
Data
Autor
Título
Assunto
Estatísticas
Perguntas frequentes
Avalie a BDJur
Login:
Entrar
A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
Página Inicial
Lista por Autor
Ir para:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
ou entre com as primeiras letras:
Classificar por:
Título
Data de publicação
Data de depósito
Em ordem:
Crescente
Decrescente
Resultados/Página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Resultados 1-3 de 3
A regra-matriz de incidência do diferencial de alíquotas do ICMS e a Lei Complementar nº 190/2022 = The incidence matrix-rule of rate differential of value-added tax and the Complementary Law n. 190/2022
Siqueira, Cássia Regina Campos de (2022)
Artigo de revista
A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude; Romano, Bruno; Siqueira, Cássia Regina Campos de (2023)
Artigo de revista
ADC 49: o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de ICMS = ADC 49: the end of legal autonomy of establishments and their reflexes in the cycle of positivation of law in terms of ICMS
Siqueira, Cássia Regina Campos de (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3