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Tutela coletiva do direito à saúde
Siqueira, Dirceu Pereira (2011)
Sumário de livro
Quanto vale o mínimo existencial do consumidor em condições de superendividamento? Reflexões à vista dos Decretos Presidenciais 11.150/2022 e 11.567/2023 e da proteção aos direitos da personalidade = How much is the existential minimum of the consumer worth in conditions of over-indebtedness? Reflections in view of Presidential Decrees 11,150/2022 and 11,567/2023 and the protection of personality rights
Pomin, Andryelle Vanessa Camilo; Siqueira, Dirceu Pereira (2024)
Artigo de revista
A proteção previdenciária do absolutamente incapaz: reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade = The social security protection of the absolutely disabled: reflections on Law no. 13,846/2019 in the light of natural law and personality rights
Gmach, Deomar Adriano; Siqueira, Dirceu Pereira; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2022)
Artigo de revista
As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariais = The moral clauses as an instrument of citizenship in contractual legal relations
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
A irrepetibilidade dos benefícios previdenciários e assistenciais substitutivos de renda e os direitos à alimentação, saúde e vida = The irrepeatibility of social security and assistance substitutive income benefits and the rights to food, health and life
Siqueira, Dirceu Pereira; Pereira, Nadia Carolina Martins; Gmach, Deomar Adriano (2022)
Artigo de revista
Inclusion rider e a função social do contrato de entretenimento: a perspectiva dos direitos da personalidade = “Inclusion rider” and the social function of the enterprise contract: perspective of personality rights
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique; Moreira, Mayume Caires (2022)
Artigo de revista
Governança estatal, orçamento e os direitos da personalidade: os impactos negativos da “má gestão” no contexto econômico = State governance, budget and personality rights: the negative impacts of “mismanagement” in the economic context
Siqueira, Dirceu Pereira; Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves (2017)
Artigo de revista
A efetivação dos direitos de personalidade através dos aspectos orçamentários = The effectiveness of personality rights through budgetary aspects
Siqueira, Dirceu Pereira; Azevedo, Gabrielli Agostineti (2017)
Artigo de revista
Direitos da personalidade, acesso à justiça e vulnerabilidade social dos transgêneros frente a imposições estatais = Personality rights, access to justice and social vulnerability of transgender against state taxes
Siqueira, Dirceu Pereira; Pupo, Nayana Louise Saqui (2019)
Artigo de revista
Os direitos da personalidade em face da dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado = Personality rights in light of the dichotomy between Public Law and Private Law
Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Oliveira, Edmundo Alves de; Siqueira, Dirceu Pereira; Franco Jr., Raul de Mello (2018)
Artigo de revista
A dignidade humana é protegida pelo Estado como direitos humanos, direitos fundamentais ou da personalidade? Existem diferenças entre tais direitos? = Is human dignity protected by the state as human rights, fundamental or personality rights? Are there differences between such rights?
Siqueira, Dirceu Pereira; Martins, Raphael Farias (2022)
Artigo de revista
Da aparente possibilidade de responsabilização da figura do “digital influencer”
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
Captação de dados pessoais pelo Estado e o direito à privacidade em tempos de pandemia = Caption of personal data by the State and the right to privacy in pandemic times
Siqueira, Dirceu Pereira; Morais, Fausto Santos de; Tena, Lucimara Plaza (2020)
Artigo de revista
A automatização do processo administrativo previdenciário e a sua (in)compatibilização com a cláusula geral da personalidade = The automation of the social security administrative process and its (in)compatibility with the general personality clause
Siqueira, Dirceu Pereira; Gmach, Deomar Adriano (2023)
Artigo de revista
Aspectos incidentes do instituto de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de execuções fiscais à luz do CPC 2015 = Incident aspects of the institute of declaration of legal personality in the cases of fiscal executions in the light of CPC 2015
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2019)
Artigo de revista
Análise da vedação ao confisco, sua aplicação às multas tributárias e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos direitos da personalidade = Analysis of the sealing of confiscation, its application to tax fines and the understanding adopted by the Supreme Federal Court and its impacts on personality rights
Siqueira, Dirceu Pereira; Martins, Raphael Farias; Tatibana, Caroline Akemi (2021)
Artigo de revista
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Siqueira, Dirceu Pereira (2010)
Artigo de revista

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