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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A violência obstétrica: a importância da aplicabilidade dos direitos das mulheres e a falta de recurso legal para as parturientes = Obstetric violence: the importance of the applicability of women’s rights and the lack of legal resources for pregnant women
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Poli, Isabelle Oliveira (2023)
Artigo de revista
Tribunal de Contas e controle externo do Poder Executivo municipal: parecer técnico e função auxiliar ao Poder Legislativo = Court of Accounts and external control of the municipal executive branch: technical opinion and assistant function to the legislative branch
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Silva, Odair José da (2023)
Artigo de revista
Teoria dos motivos determinantes: o limite da discricionariedade dos atos administrativos = Theory of determining reasons: the limit to the discretionary nature of administrative acts
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Caldeira, Ricardo Luiz Silva (2024)
Artigo de revista
Princípios constitucionais e as uniões homoafetivas
Soares, Fernanda Heloisa Macedo (2010)
Artigo de revista
A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais = The non impact of social security contributions on non-wage funds
Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de; Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo (2023)
Artigo de revista
Mercantilização do sagrado: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre entidades religiosas e fiéis = Commercialization of the sacred: the applicability of the consumer defense code in the relationship between religious and faithful entities
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Valossi, Ariane Graia (2024)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência =The unconstitutionality of the miserability requirement for the concession of assistance benefit to the elderly or person with disabilities
Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Nunes, Danilo Henrique; Bezerra, Carla Gasque (2022)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019 = The unconstitutionality of retirement due to permanent disability not linked to work after Constitutional Amendment no. 103/2019
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Lascane, Ana Paula Alves Santos (2022)
Artigo de revista
Imunidade de ITBI na integralização de capital social: a aplicação do RE nº 796.376 pelos municípios = ITBI immunity in the payment of share capital: the application of RE 796.376 by municipalities
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Consolini, Lucas Gardiano (2024)
Artigo de revista
O combate ao superendividamento de consumidores como desdobramento dos Direitos Humanos: da aplicação da Lei 14.181/2021 = The fight against over-indebtedness of consumers as a development of Human Rights: the application of Law 14.181/2021
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Cardoso, Márcio José Santos (2022)
Artigo de revista
As barreiras atitudinais como impossibilitadoras à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em nossa sociedade = Attitudinal barriers as an impossible for the effectiveness of persons with disabilities’ rights in our society
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Castro, Laila Santana Passos de (2023)
Artigo de revista
Avanços e retrocessos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) = Progress and setbacks of the new Bidding and Contract Law
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Silva, Dhellis Monike Garcia (2022)
Artigo de revista
Alienação antecipada de veículos apreendidos em processos criminais como alternativa para proteção do patrimônio: diálogo entre Direito Penal e Direito Administrativo = Early disposal of vehicles seized in criminal proceedings as an alternative for asset protection: a dialogue between Criminal Law and Administrative Law
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Cunha, Eric Willian Ribeiro (2023)
Artigo de revista
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