A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda o princípio constitucional do devido processo legal administrativo , e a necessidade de advogado nestes processos. Trata da possibilidade de trabalho conjunto entre as Corregedorias e a Defensoria Pública analisando as repercussões da orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Discute a conformação constitucional da cláusula geral de vedação ao nepotismo, em especial no contexto dos municípios brasileiros, que, por força do princípio da subsidiariedade, encontram-se mais próximos dos interesses da sociedade.
Analisa questões relativas ao estágio na Administração Pública após o advento da Lei 11.788/2008. Examina a previsão constitucional pertinente e a aplicabilidade do concurso público para a seleção de estagiários.