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Souto, Marcos Juruena Villela (1992)
Artigo de revista

Souto, Marcos Juruena Villela; Rocha, Henrique Bastos (04-2002)
Trata de temas como o conceito da dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal, os princípios de controle de gestão das finanças públicas, noção de securitização e a licitação da securitização.
Artigo


Souto, Marcos Juruena Villela (10-2004)
Trata de temas como a disciplina normativa da apresentação de produtos derivados do tabaco, a criação da ANVISA, a motivação da RDC nº 335, de 2003, e o princípio da eficiência, o princípio da motivação, a banalização da regulação e a segurança jurídica, o princípio da legitimidade da atividade regulatória, o princípio da proporcionalidade, e os mecanismos de controle.
Artigo

Souto, Marcos Juruena Villela (01-2010)
Analisa a constitucionalidade dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, que pretendem instituir um novo marco regulatório para contratos de exploração do monopólio do petróleo, focando no contrato de partilha de produção, com a Petrobras, sem prévia licitação. Discorre sobre a criação da Petro–Sal e a criação do fundo social, avaliando o risco dessas propostas.
Artigo

Souto, Marcos Juruena Villela (08-2005)
Analisa a legitimidade e os limites da acumulação de cargos, dos servidores públicos, nas entidades públicas e privadas. Estuda esta convivência, à luz dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
Artigo

Souto, Marcos Juruena Villela (11-2004)
Defende a autonomia da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, e o provimento dos cargos de sua estrutura por profissionais cujo mérito seja atestado em concurso público e sua chefia seja exercida por integrantes da carreira, dotados de mandato fixo.
Artigo

Souto, Marcos Juruena Villela (2000)
Artigo de revista

Souto, Marcos Juruena Villela (01-2007)
Trata de temas como a judicialização da formulação e execução orçamentárias, o planejamento como instrumento de controle objetivo de eficiência na execução de políticas públicas, o choque de gerações e a distinção entre políticas de Estado e políticas de Governo, a racionalidade como parâmetro objetivo de controle da eficiência das políticas públicas, e a eficiência pela subsidiariedade na organização administrativa.
Artigo



Souto, Marcos Juruena Villela (09-2009)
Defende que a ideia do placar eletrônico poderia ser instituída no rol das modalidades do art. 22 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, esclarecendo como isso seria possível.
Artigo

Souto, Marcos Juruena Villela (1994)
Artigo de revista


Souto, Marcos Juruena Villela; Farias, Sara Jane Leite de; Bravo, Luciano Magno Albertasse (2009)
Sumário de livro

Souto, Marcos Juruena Villela (2009)
Sumário de livro

Souto, Marcos Juruena Villela (2008)
Sumário de livro

Souto, Marcos Juruena Villela (2006)
Examina os princípios constitucionais da ordem econômica - a livre-iniciativa, a abstenção, a subsidiariedade, a livre concorrência, a soberania nacional - o papel do planejamento e fomento do desenvolvimento econômico, englobando os tipos de fomento e estímulos positivos e o papel do Sistema Financeiro e da CVM no mercado de títulos e valores mobiliários, bem como as finanças públicas, o sistema orçamentário e a responsabilidade fiscal. Estuda, também, o sistema de repressão ao abuso de poder econômico, o CADE e as Agências reguladoras, adentrando-se serviços públicos, para, então, estudar-se o regime jurídico das empresas estatais. Por fim, destaca a tecnicidade da função da Administração Pública em vários pontos.
Sumário de livro

Souto, Marcos Juruena Villela (2007)
Artigo

Souto, Marcos Juruena Villela (01-2006)
Trata da licitação como uma competição justa. Versa sobre temas como a análise dos componentes do preço, as medidas administrativas para contenção na licitação, o pedido de esclarecimentos, a impugnação ao edital, o recurso contra a habilitação cumulado com direito de petição, o recurso contra a aceitação da proposta, as medidas regulatórias e concorrenciais, a provocação da ANATEL para a regulação executiva e a instauração do contencioso concorrencial perante o CADE.
Artigo

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