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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A transação penal brasileira: art. 76 da Lei n. 9.099/95: seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Souza, Alexander Araujo de (2006)
Artigo
Transação penal brasileira Artigo 76 da Lei nº 9.099/95: seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Souza, Alexander Araujo de (2007)
Artigo de revista
A supressão do recurso criminal do Ministério Público em caso de absolvição do acusado: quando Ferrajoli si è sbagliato
Souza, Alexander Araujo de (2015)
Artigo de revista
Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
Souza, Alexander Araujo de (2018)
Artigo de revista
O modelo do promotor investigador como o mais adequado às modernas democracias constitucionais
Souza, Alexander Araujo de (2018)
Artigo de revista
Ministério Público: de onde vim, quem sou, para onde vou?
Souza, Alexander Araujo de (2015)
Artigo
O Ministério Público, a ação civil pública e a possibilidade, nesta sede, de controle incidental de constitucionalidade: uma trilogia democrática
Souza, Alexander Araujo de (2003)
Artigo de revista
O Ministério público como instituição de garantia: as funções essenciais do parquet nas modernas democracias
Souza, Alexander Araujo de (2020)
Sumário de livro
Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?
Souza, Alexander Araujo de (2007)
Artigo
A função essencial do Ministério Público de coordenar a investigação criminal pré-processual
Souza, Alexander Araujo de (2018)
Artigo de revista
Direito em debate: da teoria à prática
Souza, Alexander Araujo de (2015)
Sumário de livro
Desafios e perspectivas sobre a instituição do Ministério Público Europeu para o efetivo combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
Souza, Alexander Araujo de (2017)
Artigo de revista
Corruptissima republica plurimae leges: retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)? = Corruptissima republica plurimae leges: retroactivity of the New Misconduct in Public Office Law (Lei nº 14.230/2021)?
Souza, Alexander Araujo de; Cossatis, Renata Christino (2022)
Artigo de revista
Contributos em homenagem ao professor Sergio Demoro Hamilton
Souza, Alexander Araujo de; Gomes, Décio Alonso (2010)
Sumário de livro
Ainda e sempre a imparcialidade do Ministério Público no processo penal: uma tese decididamente garantista
Souza, Alexander Araujo de (2017)
Artigo de revista
O abuso do direito no requerimento de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal
Souza, Alexander Araujo de (2007)
Artigo
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