Analisa a questão da qualificação jurídica da autoridade coatora a fim de definir o papel do coator. Estuda a sujeição passiva do writ constitucional.

Analisa os aspectos da teoria geral da responsabilidade civil. Aborda, especificamente, a responsabilidade dos pais, curadores e tutores.

Visa demonstrar a inconstitucionalidade do novo parágrafo 3º, do art. 666, do Código de Processo Civil, que trata da possibilidade de prisão do depositário judicial sem ação judicial.

Trata da prejudicialidade, em face da execução (fase de cumprimento) da sentença e do processo de execução de obrigação fundada em título extrajudicial, questionando sobre a influencia da questão prejudicial (secundária) na execução. Tece comentários a respeito da interpretação do direito.