Apresenta proposta de reforma tributária, tendo em vista questionamentos e análises de institutos jurídicos, com o propósito de apontar algumas alternativas para contornar os problemas de ineficácia e baixa legitimidade no conteúdo das normas tributárias e nos procedimentos.

Estuda o entendimento e a adoção de alguns critérios no ordenamento jurídico brasileiro referente ao tema prescrição. Apresenta a prescrição como provedora dos interesses jurídico-sociais e como instituto de ordem pública. Analisa o artigo 219, § 5º, da Lei nº 11.280, de 2006, que aborda a interferência estatal quando ocorre a prescrição nas relações jurídicas.

Estuda o papel desempenhado pelo Poder Judiciário como agregador e concretizador dos princípios constitucionais na obtenção dos direitos. Apresenta uma análise dos princípios constitucionais, da hieraquia normativa e a idéia da ofensa constitucional reflexa.

Apresenta a compreensão do direito associativo no ordenamento jurídico brasileiro.

Trata da análise da repercussão da súmula vinculante que tornou incompetente a Justiça do Trabalho para cobrar diretamente contribuições sociais.

Questiona e apresenta propostas relativas ao procedimento de cobrança ou arrecadação de contribuição social realizada pela Justiça do Trabalho em consequência de ações reclamatórias e consignatórias trabalhistas.