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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena = Fraudulent use of conduit person and allow to use your own name to carry out foreign trade operations: an analysis from the point of view of the duplicity of penalty
Stahl, Sidney (2021)
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Efeitos do novo CPC na graduação da penalidade aduaneira: uma reflexão sobre a segurança e razoabilidade das interpretações e nas sanções
Stahl, Sidney (2016)
Artigo de revista
A base de cálculo do PIS/Cofins ante a posição do STF com relação ao sentido de faturamento e outras questões sobre o tema
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