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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direito imobiliário
Tapai, Marcelo (2022)
Sumário de livro
Atraso para liberação de gravame de veículo por instituição financeira, por si só, não gera dano moral. REsp 1.881.453, relator Min. Marco Aurélio Belizze. DJe 07.12.2021 [Jurisprudência Comentada]
Tapai, Marcelo (2022)
Artigo de revista
Arbitragem. Cláusula compromissória. Contrato de adesão. Compra e venda de imóvel. Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral. Inadmissibilidade. Previsão que pode constar em pactos consumeiristas quando inexistir a imposição pelo fornecedor. Inteligência do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996. [Jurisprudência comentada]
Tapai, Marcelo; Brauner, Daniela Corrêa Jacques; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
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