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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Segurança jurídica e autuação fiscal: a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do Sistema Tributário Nacional = Legal certainty and tax assessments: the relevance of the taxpayer’s good faith in the face of legal uncertainty factors of the National Tax System
Tavares, Gustavo Perez (2016)
Artigo de revista
A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do Sistema Tributário Nacional
Tavares, Gustavo Perez (2016)
Artigo de revista
A morosidade do Poder Judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário = The slowness of the Judiciary in resolving conflicts in tax matters as an uncertainty factor to the constitutional tax system
Tavares, Gustavo Perez (2016)
Artigo de revista
Insegurança jurídico-tributária no Poder Judiciário
Tavares, Gustavo Perez (2018)
Sumário de livro
O contribuinte giges e a transparência fiscal: reflexões acerca da moral tributária do contribuinte = Taxpayer giges and fiscal transparency: thoughts on taxpayers’ tax morale
Tavares, Gustavo Perez (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
