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Theodoro Júnior, Humberto (1983)




Theodoro Júnior, Humberto (1997)

Theodoro Júnior, Humberto; Faria, Juliana Cordeiro de (2005)

Theodoro Júnior, Humberto (10-2008)
Faz um preâmbulo histórico sobre o Direito. Menciona o Estado de Direito e princípio da legalidade. Discorre sobre a segurança jurídica e o vínculo do Estado democrático de direito com a garantia dos direitos fundamentais, a força da lei e a segurança jurídica, equívocos que devem ser evitados, as reformas do direito processual e os direitos fundamentais, a constitucionalização de todo o ordenamento jurídico e seus limites.






Theodoro Júnior, Humberto (1994)
Argumenta a respeito da responsabilidade civil do ofensor, após o ato jurídico da negociação e da quitação plena da indenização perante o ofendido.



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