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Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Thomé, Romeu (2017)
Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas.
Artigo de revista






Thomé, Romeu; Ribeiro, José Cláudio Junqueira (2016)
Analisa os mecanismos de participação popular na Avaliação de Impacto Ambiental, como decorrência da aplicação do princípio democrático em matéria ambiental. Apresenta conceitos centrais sobre participação ambiental, identificando a diversidade de público e investigando modelos e ferramentas disponíveis para o efetivo engajamento da sociedade nesse processo.
Artigo de revista




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