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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reforma do Código de Processo Penal = The reform of the Code of Criminal Procedure
Tourinho Filho, Fernando (2019)
Artigo de revista
A presunção de inocência e o trânsito em julgado
Tourinho Filho, Fernando (2021)
Artigo de revista
A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição? = Does the presumption of innocence cease to exist at appellate jurisdiction?
Tourinho Filho, Fernando (2019)
Artigo de revista
A presunção de inocência
Tourinho Filho, Fernando (2018)
Artigo de revista
Os embargos infringentes
Tourinho Filho, Fernando (2013)
Artigo de revista
Da competência pela prerrogativa de função
Tourinho Filho, Fernando (2003)
Artigo de revista
Ação de improbidade
Tourinho Filho, Fernando (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
