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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O unilateralismo decisório da administração pública, deliberação pública e o princípio democrático: reflexões acerca da natureza jurídica do princípio democrático
Vale, Murilo Melo (2013)
Artigo
Parecer
Vale, Murilo Melo (2017)
Artigo de revista
Obrigações de serviços públicos no setor privado: fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico “típico” da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro
Vale, Murilo Melo (2022)
Sumário de livro
Os limites constitucionais na "cisão" de carreiras públicas
Vale, Murilo Melo (2018)
Artigo de revista
A Lei Anticorrupção Empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção = The Corporative Anti-Corruption Law: a contrast on public schedule of combating corruption practices
Vale, Murilo Melo (2015)
Artigo de revista
A ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de requisitos de qualificação técnico-operacional nas licitações
Vale, Murilo Melo (2011)
Artigo de revista
Do administrador-juiz ao juiz-administrador: o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração pública
Vale, Murilo Melo (2014)
Artigo
Do administrador-juiz ao juiz-administrador : o retorno ao “pecado original” do contencioso envolvendo a administração pública
Vale, Murilo Melo (24-11-2014)
Artigo
Resultados 1-8 de 8
