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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência = The double regulatory system in Brazil: regulation by contract complemented by regulation by agency
Valiati, Thiago Priess (2019)
Artigo de revista
Os principais desafios e eventuais atrativos para o investimento privado nos setores de infraestrutura no Brasil = The main challenges and possible attractions for private investment in infrastructure sectors in Brazil
Valiati, Thiago Priess; Souza, Pablo Ademir de (2021)
Artigo de revista
A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: “aluguel” de horários para televendas e programas religiosos
Gabardo, Emerson; Valiati, Thiago Priess (2014)
Artigo
A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos = The unconstitutionality of the social security contribution for retirees in the public service
Gabardo, Emerson; Valiati, Thiago Priess (2015)
Artigo de revista
O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa: a confiança no agente público de boa-fé para inovar na Administração Pública
Valiati, Thiago Priess; Munhoz, Manoela Virmond (2018)
Artigo de revista
Direito da infraestrutura: regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
Valiati, Thiago Priess (2023)
Sumário de livro
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