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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do “ciclo de vida” da obrigação tributária = The temporally suspension clauses of tax collection as an inhibitory agent on tax liability
Vergueiro, Camila Campos (2016)
Artigo de revista
Obrigação tributária: o processo de positivação e as causas suspensivas da sua exigibilidade
Vergueiro, Camila Campos (2009)
Sumário de livro
Julgamento antecipado parcial de mérito, processo tributário e a extinção do crédito tributário por decisão interlocutória transitada em julgado = Partial early judgment on the merits, tax proceedings and the extinction of the tax credit by an interlocutory decision which has become final
Vergueiro, Camila Campos; Mollica, Rogerio; Medeiros Neto, Elias Marques de (2023)
Artigo de revista
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico = The Rural Land Tax as instrument to the social economic development
Vergueiro, Camila Campos; Mollica, Rogerio (2022)
Artigo de revista
Estudos contemporâneos em direito tributário: teoria, processo e juristendência
Vergueiro, Camila Campos (2023)
Sumário de livro
A desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica = The disregard of legal personality in the Anti-Corruption Law, the administrative procedure and the disregard of legal personality incident
Vergueiro, Camila Campos; Medeiros Neto, Elias Marques de (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6