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Vidal, Hélvio Simões (06-2007)
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitucional. Tece considerações acerca da transcendência da coisa julgada e foca na relação entre direito e política, constituição e democracia.
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (06-2006)
Apresenta considerações acerca das sentenças de falência ou de concessão de recuperação judicial ou extrajudicial, tipificadas na Lei n° 11.101, de 2005, como condições objetivas de punibilidade para crimes que tenham sido praticados antes ou posteriormente à decretação de falência.
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (12-2008)
Trata da inadmissão da prova ilícita em processos, fazendo breve comparativo entre o direito do Brasil e da Alemanha. Foca-se nas considerações acerca da aceitação da prova hipotética, e em alguns casos, do uso da prova ilícita derivada, fundamentadas na proteção da norma jurídica.
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (01-2011)
Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático.
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (2013)
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (2007)
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (12-2006)
Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral, e discorre sobre a aplicação prática do direito no que se refere ao pensamento tópico e pensamento sistemático.
Artigo


Vidal, Hélvio Simões (2002)
Artigo de revista

Vidal, Hélvio Simões (12-2008)
"Analisa a aplicação da teoria dos sistemas (Luhmann) e suas repercussões no campo jurídico-penal, abordando criticamente o funcionalismo penal cujo expoente é Jakobs. Aprecia, ainda, o desenvolvimento da teoria dos sistemas, do mecanismo de comunicação social e da redução de suas complexidades. Questiona a possibilidade de aplicação da autopoiese ao direito e a função deste na sociedade, finalizando com uma abordagem crítica quanto à viabilidade da substituição de categorias dogmático-penais pelos elaborados critérios funcionalistas."
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (2005)
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (2008)
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (2011)
Sumário de livro

Vidal, Hélvio Simões (2011)
Sumário de livro

Vidal, Hélvio Simões (04-1997)
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (07-2011)
Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.
Artigo


Vidal, Hélvio Simões (12-2001)
Examina o juízo de imputação do resultado de delito, a construção do nexo material que liga o fato ao seu autor, bem como as regras estabelecidas na legislação penal que norteiam a demonstração segura de que, considerando determinado comportamento do agente, determinado resultado sobrevém de fatores materiais e delimitados.
Artigo

Vidal, Hélvio Simões (2001)
Artigo de revista

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