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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-3 de 3
A proteção a testemunhas e os direitos constitucionais do acusado
Weimer, Marta (2014)
Artigo
Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais
Weimer, Marta (2014)
Artigo
Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
Weimer, Marta (2015)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
