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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prescrição e decadência tributárias =The tax prescription and decline
Wierzchowski, Mariana Ruschel (2014)
Artigo de revista
"Fair play" judicial na efetivação dos direitos sociais: da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário = Judicial “fair play” in social rights effectivness: from the critique against judicial activism to the judicial review over public budget law
Ávila, Ana Paula Oliveira; Wierzchowski, Mariana Ruschel (2013)
Artigo de revista
A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física = The constitutionality of employer's social security contribution
Wierzchowski, Mariana Ruschel (2014)
Artigo de revista
Coisa julgada e segurança jurídica flexibilização e eficácia executiva da sentença = Res judicata and legal certainty flexibility and effectiveness of sentence
Wierzchowski, Mariana Ruschel (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
