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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A violência urbana no Distrito Federal
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Pereira, Elvis da Cunha; Zago, Fábio Bragança; Homem, Nelson Calvoso Pinto (2019)
Artigo de revista
A proibição de contratar com o Poder Público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela = The prohibition of contracting with the Public Entity in the Law of Administrative Misconduct: the general power of provisional remedies
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança (2019)
Artigo de revista
Posse em bens públicos desafetados: a regularização de áreas públicas urbanas desfuncionalizadas pela Lei nº 13.465/17 e súmula 619/STJ
Zago, Fábio Bragança (2021)
Sumário de livro
Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia = Land ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de (2020)
Artigo de revista
Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa = The anticipation of the prohibition to contract with public entities in Administrative Improbity Law
Zago, Fábio Bragança (2019)
Artigo de revista
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